A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, declarou um imóvel da União em São Vicente, São Paulo, como de interesse público para a construção de moradias sociais. A decisão, formalizada pela Portaria SPU/MGI nº 11.231, de 12 de dezembro de 2025, visa a destinação do terreno ao Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (MCMV-Entidades).
O terreno possui uma área total de 15.784,64 m² e tem capacidade indicativa para abrigar aproximadamente 250 unidades habitacionais. A destinação do imóvel será feita a uma entidade privada sem fins lucrativos, selecionada por meio do programa habitacional, permitindo a dispensa de licitação para essa finalidade específica.
O MCMV-Entidades utiliza recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e tem como objetivo principal apoiar entidades no fornecimento de moradia digna para famílias de baixa renda em áreas urbanas. A capacidade final de unidades poderá ser ajustada conforme a proposta da entidade selecionada.
Esta publicação oficializa o passo administrativo necessário para que o terreno, localizado no Parque das Bandeiras, seja utilizado em projetos de habitação de interesse social, impactando diretamente a oferta de moradia na região de São Vicente.