O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Secretaria de Governança Fundiária (SFDT), formalizou um contrato de consultoria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha a contratação do consultor Mário Fernando Moura Sousa.
O serviço, orçado em R$ 126.000,00, visa analisar a viabilidade de utilização do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para financiar imóveis rurais envolvidos em disputas fundiárias. O objetivo principal é subsidiar o MDA na criação de estratégias que promovam a segurança jurídica e a pacificação social no campo.
A vigência do contrato se estende de 12 de dezembro de 2025 até 11 de junho de 2027, com o trabalho sendo executado em Brasília/DF. Os pagamentos serão realizados conforme a entrega e aprovação dos produtos definidos no escopo da consultoria.
Esta ação visa aprimorar os mecanismos institucionais do governo para lidar com a questão fundiária, buscando maior eficiência na resolução de conflitos de terra por meio de linhas de crédito existentes.