O Coordenador-Geral de Políticas de Classificação Indicativa publicou, em 12 de dezembro de 2025, um conjunto de portarias que definem a faixa etária para exibição de doze obras audiovisuais, entre filmes, trailers e séries. As classificações variam de Livre a não recomendado para menores de 18 anos, conforme análise de conteúdo como violência, drogas e temas sensíveis.
Entre os títulos classificados estão o longa-metragem brasileiro 'Pampa o Bioma Esquecido', que recebeu a indicação de 12 anos, e a série espanhola 'Elite - Temporada 8', classificada como não recomendada para menores de 18 anos devido a conteúdo sexual, drogas e violência. O trailer de 'Billie Eilish - Hit Me Hard And Soft' foi classificado como Livre.
Para obras com restrições mais elevadas, como o filme 'O Primata' (18 anos) e 'Elite - Temporada 8', o ato oficial recomenda que a exibição em canais de TV aberta ocorra somente a partir das 23h. A classificação indicativa é um instrumento legal que visa proteger crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Esta atualização afeta diretamente distribuidores e emissoras, que devem seguir as determinações de idade mínima e horários de exibição para garantir a adequação do conteúdo ao público, conforme estabelecido pela legislação brasileira.