O Coordenador-Geral de Políticas de Classificação Indicativa, David Gonçalves Athias, publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma série de portarias (nº 2.413 a 2.430) que atribuem classificações etárias a 11 produções audiovisuais, incluindo longas-metragens, curtas, teasers e trailers. As decisões foram tomadas em 17 de dezembro de 2025, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A gama de classificações definidas varia de Livre a não recomendado para menores de 16 anos. Por exemplo, o jogo "TVMate" recebeu classificação Livre, enquanto o filme "007 First Light" foi classificado como não recomendado para menores de 16 anos, citando como descritores de conteúdo drogas lícitas e violência extrema.
As portarias também especificam restrições de horário para exibição em televisão aberta para algumas obras. O curta-metragem brasileiro "O meu limite é o seu sorriso", classificado como não recomendado para menores de 14 anos, só pode ser exibido após as 21h na TV aberta, devido a descritores como violência e temas sensíveis.
Esta ação regulatória é fundamental para orientar pais e responsáveis sobre o conteúdo disponível ao público, garantindo que a exibição de filmes, jogos e trailers esteja em conformidade com as diretrizes de proteção à infância e adolescência no território nacional.