Governo cassa permissão de radiodifusão da Amazônia Comunicações Ltda. em Caiabu (SP)
O Ministério das Comunicações (MCOM) tornou sem efeito a permissão concedida à empresa Amazônia Comunicações Ltda. para operar uma estação de rádio FM na cidade de Caiabu, no interior de São Paulo. A decisão foi formalizada por meio da Portaria MCOM nº 19.991, datada de 7 de outubro de 2025, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O ato administrativo revoga a outorga original, estabelecida pela Portaria nº 553, de 4 de setembro de 2008. A cassação é resultado de um processo administrativo iniciado em 2013, fundamentado em um despacho ministerial, uma nota técnica e um parecer jurídico emitidos recentemente.
A Portaria determina que a permissão para a exploração do serviço de radiodifusão sonora na frequência modulada na localidade está extinta a partir da data de sua publicação. A medida afeta diretamente a capacidade da empresa de manter a operação do serviço de rádio na região.
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Para o cidadão de Caiabu, a mudança implica a interrupção do serviço de radiodifusão prestado por esta empresa, podendo levar à alteração na oferta de programação local ou à necessidade de uma nova licitação para preencher a frequência.