Governo cassa autorizações de telecomunicações restritas e rádio do cidadão de nove entidades

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, em atos assinados pelo gerente Jordan Silva de Paiva, a cassação de autorizações para a exploração de serviços de telecomunicações de interesse restrito e do Serviço de Rádio do Cidadão.

As medidas afetam um total de nove outorgas, sendo sete de pessoas físicas e duas de entidades jurídicas. As empresas impactadas são a Bombril S/A e o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que tiveram suas autorizações para o Serviço Limitado Privado cassadas.

Os atos extinguem, por cassação, as autorizações concedidas, tornando sem efeito também os direitos de uso de radiofrequências associadas aos serviços. Os documentos não especificam os motivos detalhados para a anulação das permissões.

Esta publicação formaliza o encerramento das permissões para que essas entidades operassem em segmentos específicos do espectro de telecomunicações, o que pode impactar a continuidade de suas operações internas que dependiam dessas licenças.