Governo autoriza Empresa Pernambuco de Comunicação a usar canal 45 UHF para TV digital em Ribeirão/PE
O Ministério das Comunicações (MCOM) publicou a Portaria nº 20.837, datada de 11 de dezembro de 2025, autorizando a Empresa Pernambuco de Comunicação S/A (EPC) a utilizar o canal 45 na faixa UHF para a retransmissão de televisão digital.
Esta autorização, concedida em caráter primário, refere-se especificamente à localidade de Ribeirão, no estado de Pernambuco, e está inserida no contexto do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
A EPC, detentora do serviço de retransmissão, deverá agora cumprir etapas regulatórias adicionais. Isso inclui a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o subsequente licenciamento da estação, conforme os prazos estabelecidos pela legislação vigente.
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A medida formaliza a expansão da infraestrutura de radiodifusão digital na região, permitindo que a empresa ofereça o serviço de TV digital aos moradores de Ribeirão/PE, seguindo as diretrizes do Código Brasileiro de Telecomunicações.