Governo autoriza cinco entidades a explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito no país
Em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 12 de dezembro de 2025, o Governo Federal concedeu autorização para cinco beneficiários explorarem Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito em todo o território nacional. As autorizações foram expedidas por prazo indeterminado e sem caráter de exclusividade.
Os autorizados incluem três pessoas físicas — Marcos Botelho Gomes, Paulo Fernando Alves de Carvalho e Edson Soares de Lima Sobrinho — e duas pessoas jurídicas, Valter Marqui e Helper Tecnologia de Segurança S.A. O ato administrativo foi formalizado pelo Gerente Alexandre Ataide Gonçalves Oliveira.
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito são aqueles destinados a atender necessidades específicas de comunicação de um grupo restrito de usuários, como redes privadas de empresas ou instituições, e não serviços abertos ao público em geral. Esta publicação visa regularizar a operação dessas redes específicas em âmbito nacional.
Para as entidades contempladas, a publicação oficializa a permissão para operar suas redes de telecomunicações restritas, garantindo a conformidade regulatória para suas atividades em todo o Brasil.