A Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, autorizou, por meio da Portaria GM/MPO nº 472, a abertura de um crédito suplementar no valor total de R$ 413.861.370,00. Os recursos são destinados a reforçar dotações orçamentárias já existentes nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.
Os valores serão distribuídos entre o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Cultura e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A maior parte dos recursos, conforme detalhado nos anexos da portaria, será direcionada ao MEC, abrangendo áreas como administração, educação básica, ensino superior e educação profissional e tecnológica.
Especificamente para a Educação, os fundos incluem R$ 260 milhões destinados à Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para bolsas de apoio à educação básica e superior. Outras instituições federais de ensino, como o Colégio Pedro II e Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), também receberão suplementação para suas atividades de funcionamento.
Este crédito suplementar visa garantir o financiamento de programações específicas já previstas na Lei Orçamentária vigente. Os recursos utilizados para este reforço orçamentário provêm de anulações de outras dotações orçamentárias, conforme especificado no documento oficial.