Governo abre crédito suplementar de R$ 393,4 milhões para diversos órgãos federais
A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, autorizou, por meio da Portaria GM/MPO nº 511, a abertura de um crédito suplementar no valor total de R$ 393.425.866,00. Os recursos são destinados a reforçar dotações já existentes nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, beneficiando diversas pastas do Poder Executivo Federal.
Os valores foram realocados a partir da anulação de outras dotações orçamentárias, conforme detalhado nos anexos da Portaria. Entre os órgãos que receberão o reforço financeiro estão o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Ministério da Educação (MEC) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Os recursos suplementares serão aplicados em despesas específicas. No MCTI e CNPq, o montante visa cobrir encargos decorrentes da extinção de entidades e apoiar a cooperação internacional em ciência e tecnologia. Já o MEC, por meio da Ebserh, destinará a verba para o funcionamento e gestão de instituições hospitalares federais de ensino.
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Além disso, o crédito também alcança o Ministério de Minas e Energia (ANP) para atividades de gestão e regulação do setor de petróleo e gás, e o Ministério dos Transportes para manutenção e operação de sua infraestrutura de tecnologia da informação. Esta movimentação orçamentária garante a continuidade de programas e obrigações financeiras essenciais para o funcionamento dessas instituições.