Governo abre crédito suplementar de R$ 154 milhões para Executivo, CNMP e transferências a entes federativos
A Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, publicou a Portaria GM/MPO nº 514, que autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor total de R$ 154.015.417,00. A medida visa reforçar dotações nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, conforme publicado no Diário Oficial da União.
Os recursos suplementares serão destinados a diversos beneficiários. Entre eles estão órgãos do Poder Executivo Federal, como a Presidência da República, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), o Ministério da Fazenda e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). O crédito também alcança o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), encargos previdenciários da União e transferências diretas para Estados, Distrito Federal e Municípios.
Os valores detalhados nos anexos da portaria são provenientes da anulação de outras dotações orçamentárias. Grande parte dos recursos suplementados, como visto nos exemplos da Presidência e de universidades federais (UFF e UFMG), destina-se a cobrir despesas com benefícios obrigatórios a servidores civis e assistência médica.
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Esta movimentação orçamentária garante o reforço financeiro necessário para a manutenção de programas e o cumprimento de obrigações legais, impactando diretamente a capacidade de custeio de órgãos federais e o repasse de fundos aos governos locais.