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O Gabinete do Ministro da Saúde publicou, em 11 de agosto de 2026, a Portaria GM/MS nº 12.060, que autoriza o repasse de recursos financeiros aos Estados e ao Distrito Federal para a aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no terceiro trimestre de 2026.
O valor total aprovado é de R$ 607.047.242,85, equivalente a R$ 202.349.080,95 por mês, e será pago em três parcelas ao longo do período. O Rio Grande do Norte recebeu um ajuste a maior de R$ 186.209,88, dividido em três parcelas de R$ 62.069,96, enquanto o Pará não teve repasse devido à ausência de valores aprovados nas APACs analisadas.
Os valores consideram as informações enviadas pelas unidades federadas nos meses de março, abril e maio de 2026 ao Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). O anexo da portaria detalha o pagamento mensal para cada unidade da federação, com destaque para São Paulo (R$ 79.064.189,97) e Minas Gerais (R$ 15.253.799,54).
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O repasse financia a compra de medicamentos do SUS, garantindo a disponibilidade de tratamentos especializados para a população em todo o país e contribuindo para a manutenção da política de assistência farmacêutica estabelecida pelo Ministério da Saúde.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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