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Em 10 de agosto de 2026, o Gabinete do Ministro da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, autorizou a centésima sexagésima sexta novação de dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) no valor líquido de R$ 78.013.739,87, a ser convertida em títulos da dívida pública federal em favor da Caixa Econômica Federal.
A operação, registrada sob o processo nº 17944.000226/2026-09, segue o disposto no art. 3º‑A, §2º da Lei nº 10.150/2000 e contou com parecer da Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional. Não há garantia da União sobre a dívida, e a Caixa foi chamada a confirmar a titularidade, o montante, a liquidez e a certeza da obrigação junto ao FCVS.
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A conversão da dívida do FCVS em títulos da dívida pública amplia o passivo federal, mas mantém a obrigação dentro do sistema de financiamento público. Para o cidadão, trata‑se de mais um ajuste na gestão da dívida pública, sem impacto direto imediato nos serviços públicos, mas relevante para o controle das contas nacionais.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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