Gabinete do Ministro autoriza R$ 42.787.186,00 para Atenção Especializada à Saúde
O Gabinete do Ministro da Saúde publicou, em 23 de junho de 2026, a Portaria GM/MS nº 11.682, que autoriza o repasse de R$ 42.787.186,00 para o incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O recurso, proveniente do Fundo Nacional de Saúde e destinado a atender emendas parlamentares, será distribuído a 33 fundos estaduais e municipais, conforme tabela anexa da portaria. Entre os entes beneficiados estão a Bahia (Salvador), Ceará (Cascavel), Espírito Santo (Alfredo Chaves), Minas Gerais (Juiz de Fora) e São Paulo (São Paulo), entre outros. As propostas serão processadas no sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde, e a transferência será feita em parcela única.
A prestação de contas dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deverá ser aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141.
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A medida traz recursos temporários para ampliar a capacidade de atendimento especializado em saúde, beneficiando a população dos municípios e estados contemplados, ao garantir a continuidade de procedimentos e tratamentos que exigem infraestrutura e profissionais especializados.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)