O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato por inexigibilidade de licitação no valor de R$ 532.895,33 para a aquisição de obras literárias destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
A contratação foi firmada com a empresa Vangivaldo S dos Santos Serviços Gráficos, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O objeto inclui o fornecimento do material em múltiplos formatos: impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os materiais são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, abrangendo escolas públicas das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. O contrato, assinado em 21 de dezembro de 2025, terá vigência de um ano, de 22 de dezembro de 2025 a 17 de dezembro de 2026.
A decisão de contratar por inexigibilidade de licitação foi baseada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993. Esta aquisição visa garantir o suporte didático necessário para as atividades pedagógicas dos anos iniciais da educação básica pública durante o período estipulado.