O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato por inexigibilidade de licitação no valor de R$ 306.773,17 com a empresa Padaria de Textos Ltda. A contratação, assinada em 21 de dezembro de 2025, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O objeto do contrato inclui o fornecimento de material em diversos formatos: impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. O material é destinado a estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do acordo estabelecida é de 22 de dezembro de 2025 até 17 de dezembro de 2026. A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos.
Esta aquisição garante a distribuição de recursos didáticos complementares para a rede pública de ensino fundamental durante o período contratual, impactando diretamente o material de apoio disponível para alunos e educadores.