O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa Rota Imaginaria Comunicação e Comércio de Livros Ltda. por meio de um extrato de inexigibilidade de licitação, publicado no Diário Oficial da União. O acordo, assinado em 18 de dezembro de 2025, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O valor total do contrato é de R$ 272.146,66. Os materiais didáticos serão fornecidos em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos.
Os materiais adquiridos são destinados a estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A vigência do contrato se estende de 18 de dezembro de 2025 até 13 de dezembro de 2026.
Esta aquisição garante o fornecimento de recursos literários complementares para a rede pública de ensino, impactando diretamente o material didático disponível para os alunos dos anos iniciais durante o período contratual.