O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato de inexigibilidade no valor de R$ 226.525,00 com a empresa M. J. Karas Edições Ltda. A publicação, extrato do Contrato nº 168/2025, foi divulgada no Diário Oficial da União.
O objeto da contratação é a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais serão fornecidos em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial, destinados aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano).
O contrato tem vigência de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026. A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata de casos de inexigibilidade de licitação.
Esta aquisição visa atender escolas da rede pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, garantindo o material didático e literário para as turmas do ensino fundamental durante o período estipulado.