O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa CHAZAQ SERVICOS E EDICOES LTDA por um valor total de R$ 201.988,17. O extrato de inexigibilidade de licitação, publicado no Diário Oficial da União, detalha que o acordo visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD 2023), objeto 03.
Os materiais didáticos serão fornecidos em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. O público-alvo são estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. O contrato tem vigência prevista de 10 de dezembro de 2025 a 05 de dezembro de 2026.
Esta aquisição visa garantir o suprimento de material didático específico para a rede pública de ensino fundamental, conforme previsto no programa nacional do livro.