O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora do Brasil S.A. por meio de inexigibilidade de licitação, conforme Extrato de Contrato nº 371/2025 publicado no Diário Oficial da União.
O valor total do acordo é de R$ 298.719,72. O objeto da contratação é a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD 2023), abrangendo materiais nos formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os materiais são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A contratação foi fundamentada no Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
A vigência do contrato estabelecida é de 10 de dezembro de 2025 a 05 de dezembro de 2026. Esta aquisição visa garantir o fornecimento de recursos didáticos essenciais para a continuidade da educação básica pública no país.