O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a Editora Ática S.A. no valor de R$ 539.860,72, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. A contratação, realizada por inexigibilidade de licitação, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) referente ao ano de 2023.
O objeto do contrato inclui o fornecimento de materiais em diversos formatos: impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Os materiais são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do acordo estabelecida é de 10 de dezembro de 2025 a 5 de dezembro de 2026. A decisão de contratar diretamente a editora foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993.
Esta aquisição garante a distribuição de recursos educacionais essenciais para a manutenção das atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período estipulado.