O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora Ática S.A. por meio de um processo de inexigibilidade. O extrato de contrato, assinado em 09 de dezembro de 2025, estabelece o fornecimento de obras didáticas destinadas a estudantes e professores do ensino médio das redes públicas.
O valor total do acordo é de R$ 117.984.855,16. A contratação foi realizada com base no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que trata de casos de inexigibilidade de licitação. A vigência do contrato abrange o período de 09 de dezembro de 2025 até 04 de dezembro de 2026.
Este contrato visa garantir a distribuição de material educacional essencial para a última etapa da educação básica nas redes de ensino federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal durante o período estipulado.