O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) firmou contrato nº 61/2026 com a Atelier da Escrita Editora Ltda., no valor total de R$ 2.615.736,64. O objeto é a aquisição de obras didáticas em formato acessível (Braille e tinta) para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todo o país.
A inexigibilidade do processo licitatório está fundamentada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. O contrato tem vigência de 04/05/2026 a 03/05/2027, conforme data de assinatura em 04 de maio de 2026.
Com a contratação, escolas públicas, redes estaduais e municipais, bem como instituições filantrópicas conveniadas, poderão receber o material didático adaptado, ampliando o acesso de estudantes com deficiência visual ao ensino regular.
A medida reforça a política de inclusão educacional do governo federal, garantindo recursos específicos para a população de estudantes da EJA que necessitam de materiais em formatos acessíveis.