Fnde autoriza compra de R$ 11,5 milhões em livros em Braille para o PNLD 2024 sem licitação

A Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) tornou pública a declaração de inexigibilidade de licitação para a aquisição de livros em formato Tinta-Braille. O valor total do contrato é de R$ 11.556.082,35, destinado a atender a demanda dos Anos Finais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) referente ao ano de 2024.

A contratação, formalizada em 25 de março de 2026, foi firmada com a empresa Atelie da Escrita Editora Ltda. A decisão de não realizar licitação se baseou no Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que permite a contratação direta em casos específicos.

Esta aquisição é fundamental para garantir a acessibilidade dos materiais didáticos distribuídos pelo PNLD aos estudantes com deficiência visual matriculados nos anos finais do Ensino Fundamental. A ratificação do ato foi assinada pela Presidente do Fnde, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba.