A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) tornou pública, por meio de Portaria, a transferência de R$ 5.825.000,00 para 30 municípios brasileiros. Os recursos são oriundos de emendas parlamentares ou orçamento próprio e são repassados na modalidade fundo a fundo.
Os valores liberados têm como finalidade a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O montante será utilizado para duas finalidades principais: aquisição de equipamentos e materiais permanentes (como veículos), ou como incremento temporário no custeio das atividades regulares dos fundos municipais.
Os municípios beneficiados estão distribuídos em diversos estados, incluindo Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí e São Paulo, com valores individuais variando, sendo o maior repasse identificado no Piauí, no município de Cocal, com R$ 2.000.000,00.
Esta publicação oficializa a liberação dos fundos, que serão efetivados após o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas normas vigentes. A destinação dos recursos visa fortalecer a infraestrutura e a capacidade operacional dos serviços de assistência social nos municípios.