A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) tornou pública, por meio de Portaria, a lista de programações financeiras destinadas aos Fundos de Assistência Social municipais para o ano de 2026. O montante total das transferências voluntárias, realizadas na modalidade fundo a fundo, soma R$ 8.585.000,00.
Os recursos são oriundos de emendas parlamentares ou de programação orçamentária própria do Governo Federal. O objetivo principal dessas verbas é a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Os valores liberados podem ser utilizados para duas finalidades específicas: aquisição de bens permanentes, como veículos e equipamentos (GND 4), ou para o custeio temporário de despesas (GND 3). A efetivação das transferências aos municípios depende do cumprimento de todos os requisitos legais e cadastrais exigidos pelos entes federados, conforme estabelecido em portaria anterior.
Esta publicação oficializa a destinação de recursos que impactarão diretamente a infraestrutura e o funcionamento dos serviços de assistência social em diversos municípios do país ao longo de 2026.