Finep notifica empresa e responsável por irregularidades em subvenção de R$ 8,9 mi do FNDCT
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), por meio da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial (CPTCE), notifica a empresa Essado de Morais Ltda e o senhor Oswaldo Loureda Junior por irregularidades na prestação de contas do Termo de Outorga de Subvenção Econômica 03.23.0672.00, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A publicação ocorre no Diário Oficial da União e refere-se ao programa de desenvolvimento de veículo lançador de nanosatélites comercialmente competitivo, envolvendo também outras empresas.
As irregularidades identificadas incluem desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos e inexecução parcial sem aproveitamento útil da parcela executada. A Essado de Morais Ltda deve R$ 646.151,79, e Oswaldo Loureda Junior, R$ 8.282.976,67, valores atualizados monetariamente e com juros até 27/01/2026.
As partes notificadas têm 15 dias, a partir da publicação do edital, para apresentar defesa ou comprovar a restituição dos valores ao FNDCT. Caso não atendam ao prazo, o processo administrativo de Tomada de Contas Especial prosseguirá conforme a legislação vigente.
Essa notificação impacta a gestão de recursos públicos destinados à pesquisa e inovação no setor aeroespacial, área estratégica para o desenvolvimento tecnológico nacional, e reforça os mecanismos de controle sobre subvenções econômicas.