Um extrato de rescisão publicado no Diário Oficial da União em 8 de outubro de 2026, em nome do Governo do Estado de Sergipe, registra a rescisão, por descumprimento de obrigações, da Dispensa eletrônica DV 388/2026, relativa à ordem de fornecimento 452/2026. A contratada é a EBID BRASIL LTDA.
O extrato trata da aplicação de sanção administrativa: multa de R$ 7.400,00 e suspensão do direito de licitar e contratar com a DESO (Companhia de Saneamento de Sergipe) por 12 meses.
A base legal indicada é a Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais) e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da DESO. O extrato não detalha quais obrigações deixaram de ser cumpridas, e o texto publicado não menciona a possibilidade de recurso.