O Comando do 16º Regimento de Cavalaria Mecanizado (16º RC Mec), sediado em Bayeux/PB, publicou um edital convocando 21 atiradores desportivos que foram sancionados em processos administrativos por irregularidades no manuseio de Produtos Controlados pelo Exército (PCE).
A notificação visa que os envolvidos tomem ciência da solução de seus processos, efetuem o pagamento das multas aplicadas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e apresentem os comprovantes no regimento. O prazo estabelecido para cumprimento é de 30 dias, contados a partir da publicação do edital no Diário Oficial da União.
O documento oficial informa que tentativas anteriores de contato com os administrados por e-mail, telefone e correios foram infrutíferas. O não cumprimento das determinações impostas pode resultar na suspensão temporária do Certificado de Registro (CR) do atirador, na restrição das armas registradas no sistema SIGMA e no encaminhamento da dívida para inscrição na Dívida Ativa da União.
Os atiradores notificados devem comparecer à Seção de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) do 16º RC Mec, em Bayeux/PB, para ter acesso aos detalhes completos de seus processos e soluções. A medida é relevante para os envolvidos, pois a regularização financeira e processual é necessária para manter a validade do registro para a prática do tiro desportivo.