Emicon Mineração é multada por irregularidades em barragens durante fase de concessão de lavra
A empresa EMICON MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LIMITADA foi notificada sobre a aplicação de multa referente a infrações detectadas em barragens sob sua responsabilidade. A decisão foi formalizada por meio do Despacho da Relação nº 17/2026, durante a fase de concessão de lavra da companhia.
As penalidades estão relacionadas a 30 autos de infração (AI) registrados entre os anos de 2020 e 2022. As irregularidades foram apontadas especificamente nas estruturas das barragens B1A, Quéias, e nos Diques B3 e B4. A publicação detalha os números dos processos administrativos sancionadores (PAS) correspondentes a cada auto de infração.
A empresa tem um prazo de 20 dias, a contar da publicação, para efetuar o pagamento dos valores devidos ou apresentar um recurso administrativo contra a penalidade imposta. A aplicação desta multa pode impactar as operações minerárias da companhia, dependendo da natureza e do valor total das sanções.
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Esta publicação no Diário Oficial da União serve como comunicação oficial do órgão regulador sobre a fiscalização e o cumprimento das normas de segurança e operação no setor de mineração.