A 3ª Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal (DRJ09) publicou, em 10 de novembro de 2026, a pauta das sessões ordinárias de 19 de novembro de 2026, para julgamento de impugnações e manifestações de inconformidade. A pauta tem 76 itens, em dois horários: 8h e 13h30. Em todos, a Fazenda Nacional figura como interessada.
Na sessão das 8h, os itens 1 a 4 trazem Auto Posto Joaquin's LTDA, GM Combustíveis LTDA e Fitazul Comércio de Diesel LTDA (dois processos). Os itens 5 a 39 são da Buriti Comércio de Carnes LTDA. A relatoria é de Heldon Jose Lobo Teixeira, exceto no item 5, relatado por Marcelo Miranda Ribeiro.
Às 13h30, os itens 40 a 76 são da Avícola Carminatti LTDA. O item 40 tem como relator Marcelo Miranda Ribeiro, e os demais, Heldon Jose Lobo Teixeira, que também assina o documento como presidente da Turma.
A pauta indica dois processos paradigma, conforme os §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20/2023. O resultado do processo nº 10140.901777/2021-85 (Buriti, item 5) servirá para os itens repetitivos 6 a 39. O do processo nº 10935.909064/2019-07 (Avícola Carminatti, item 40) valerá para os itens 41 a 76.
Sobre sustentação oral, a pauta diz que o patrono poderá enviar vídeo ou áudio, ou arquivo de texto com memorial, em até 5 dias da publicação. O envio é feito pela funcionalidade "Participar de Reunião de Julgamento", nos Processos Digitais do e-CAC. Se não tiver procuração ou substabelecimento, o patrono deve juntá-lo aos autos.
A aceitação depende dos requisitos e prazos da Portaria RFB nº 309/2023, em especial a tempestividade da juntada do vídeo. Não são admitidos envio de sustentação oral ou memoriais por solicitação de juntada nos autos.