Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.125 publicações de 45 órgãos.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou em 28 de agosto o extrato do Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito nº 118/2026. O documento notifica pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelas infrações.
Os notificados têm 30 dias, contados do primeiro dia útil seguinte à publicação, para apresentar o condutor ou responsável pela infração ou a Defesa da Autuação, conforme o caso. A apresentação deve seguir as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Os requerimentos podem ser enviados pela internet, pelo Portal de Multas de Trânsito do DNIT, ou pelos Correios, para a Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito, em Brasília. A defesa deve incluir, entre outros itens, requerimento datado e assinado, provas, cópia do CRLV e documento de identificação; procuração e documentos de representação são exigidos quando aplicável.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
O edital reúne 71.056 autuações. A lista completa e outras informações sobre as infrações estão disponíveis no Portal de Multas e nos canais de comunicação do DNIT. Petições fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em desacordo com a legislação não serão conhecidas.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.