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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio de sua Superintendência Regional em Minas Gerais, comunicou o resultado de duas contratações no DOU de 23 de julho de 2026: a dispensa de licitação para a reconstrução total da ponte sobre o Rio das Velhas, na rodovia federal BR-365/MG, km 141,3, e o julgamento de pregão eletrônico para serviços de limpeza na unidade do DNIT em Contagem/MG.
A contratação da obra de reconstrução da ponte foi atribuída à Sociedade Geral de Empreitadas Ltda (CNPJ 92.694.348/0001-44), pelo valor total de R$ 56.921.316,21, no âmbito do processo administrativo nº 50606.003292/2026-39. A contratação foi feita por dispensa de licitação — modalidade que dispensa o caráter competitivo da licitação —, instrumento permitido em situações de emergência ou calamidade, conforme a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
A emergência foi formalmente declarada e ratificada pela Portaria nº 2.698, de 3 de junho de 2026, assinada pelo superintendente regional do DNIT em Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. O ato ratificou a "situação de emergência" decorrente dos "danos causados" na ponte sobre o Rio das Velhas, na BR-365/MG, km 141,30, "com real comprometimento da estrutura", conforme a Coordenação de Engenharia da autarquia.
Segundo reportagem do G1, desde janeiro de 2025 o DNIT já havia imposto restrições de peso para veículos na ponte. Em junho de 2026, medidas mais rigorosas foram implementadas: proibição de veículos com Peso Bruto Total superior a 10 toneladas, operação do sistema "pare e siga" 24 horas por dia e proibição de pedestres sobre o tabuleiro. As restrições foram adotadas após análises indicarem "redução progressiva da rigidez da estrutura e processo acelerado de acúmulo de danos".
A ponte está localizada entre os municípios de Várzea da Palma e Pirapora, no norte de Minas Gerais. De acordo com o G1, as restrições têm causado transtornos significativos para caminhoneiros, produtores rurais e empresários da região, que precisam utilizar rotas alternativas. A BR-365 é uma importante via de escoamento que liga cidades do norte de Minas Gerais.
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Já o pregão eletrônico nº 90213/2026, destinado à contratação de serviço de limpeza e conservação na unidade do DNIT em Contagem/MG, resultou na vitória da Corese Serviços Especializados Ltda (CNPJ 08.704.691/0001-16), com lance vencedor de R$ 136.447,20.
Ambos os atos foram assinados pela chefe do Serviço de Cadastro e Licitações do DNIT em Minas Gerais, Áurea dos Santos Pereira.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
