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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio da Superintendência Regional no estado de Minas Gerais (UASG 393031), assinou em 20 de julho de 2026 a 4ª apostila de aumento de valor no contrato nº 105/2023, firmado com a empresa LCM Construção e Comércio S.A. (CNPJ 19.758.842/0001-35).
O apostilamento acrescenta R$ 258.512,46 à parcela de reajustamento de preços do contrato, conforme cálculo efetuado pelo Sistema de Acompanhamento de Contratos (SIAC) do DNIT, sob o código 25102396. Com esse acréscimo, o preço inicial (PI) do contrato passa de R$ 50.217.362,29 para R$ 50.475.874,75. O Valor Total Atualizado do Contrato, que engloba além do PI outras parcelas e acréscimos acumulados, totaliza R$ 56.485.777,65.
O contrato, de prestação de serviços nº UT06-0105/2023, tem vigência de 28 de fevereiro de 2023 a 28 de janeiro de 2027 e tramita sob o processo administrativo nº 50606.003353/2022-34. O apostilamento foi publicado no Diário Oficial da União em 23 de julho de 2026.
A LCM Construção e Comércio S.A. é uma contratada recorrente do DNIT em Minas Gerais. Pela mesma UASG 393031, a empresa também celebrou o contrato nº 117/2024, que recebeu em abril de 2026 um termo aditivo elevando seu valor estimado para R$ 87,4 milhões, com prorrogação do prazo de execução por mais 24 meses. Outros aditivos a contratos com a LCM foram publicados em 2026 em diferentes unidades do DNIT em Minas Gerais (UASG 393022, 393027 e 393010), indicando uma relação consolidada da empresa com o órgão no estado.
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Apostilamentos como este são mecanismos de reajuste de preços previstos em contratos administrativos para corrigir distorções decorrentes da variação de custos ao longo da execução, sem alterar o objeto ou o prazo do contrato.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
