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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio da Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul, celebrou o Termo Aditivo nº 4/2026 ao contrato nº 599/2023, assinado em 18 de julho de 2026. O aditivo refere-se à 2ª revisão de projeto em fase de obras (2ª RPFO) com reflexo financeiro positivo ao contrato.
O acréscimo de R$ 15.602.287,93 representa 12,70% sobre o valor a preços iniciais vigente, que passa de R$ 128.208.852,09 para R$ 143.811.140,02. Em razão de todos os termos aditivos e apostilamentos celebrados até a presente data, o valor global atualizado da contratação (preços iniciais mais reajustamentos) passa a ser de R$ 339.088.209,98. A vigência do contrato foi fixada de 18/07/2026 a 16/10/2028. O processo administrativo correspondente é o nº 50610.004313/2018-64, sob o Regime Diferenciado de Contratações nº 136/2015.
A contratada é a LCM Construção e Comércio S.A. (CNPJ 19.758.842/0001-35), empresa sediada em Belo Horizonte (MG) que se tornou a principal contratada do DNIT em obras de pavimentação no atual governo, acumulando cerca de R$ 8,3 bilhões em contratos federais, segundo reportagem publicada no Metrópoles em 2025.
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A empresa é alvo da Operação Route 156, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) em 22 de julho de 2025, que investiga suspeitas de fraudes em licitações e desvio de recursos em contratos de manutenção rodoviária do DNIT. Segundo nota da CGU publicada em julho de 2025, a operação identificou indícios de formação de cartel, simulação de concorrência e pagamentos por serviços não executados. O presidente da LCM, Luiz Otávio Fontes Junqueira, foi apontado como figura central no esquema investigado.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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