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O Departamento de Logística em Saúde (DLOG), vinculado à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, assinou o contrato nº 214/2026 com a Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. para a aquisição de Daratumumabe. O ajuste, publicado no Diário Oficial da União em 16 de julho de 2026, tem valor total de R$ 15.177.664,06 e vigência de um ano: de 14 de julho de 2026 a 14 de julho de 2027.
O objeto compreende as apresentações do medicamento a 20 mg/ml (frascos de 5 ml e de 20 ml) e a 120 mg/ml (frasco de 15 ml). A contratação foi feita por meio da inexigibilidade de licitação nº 586/2026, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta quando o produto ou serviço só pode ser fornecido por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. O processo de compra é o nº 25000.105875/2025-94 e o registro no Comprasnet 4.0 ocorreu em 15 de julho de 2026.
Daratumumabe é um medicamento indicado ao tratamento de pacientes adultos com mieloma múltiplo, seja recém-diagnosticados ou recidivados/refratários, em diferentes combinações com outros fármacos. Segundo a bula do produto comercializado no Brasil, o princípio ativo é produzido pela Janssen. A aquisição centralizada pelo DLOG — órgão responsável pelo planejamento, compra e distribuição de insumos estratégicos do Sistema Único de Saúde (SUS) — visa garantir o fornecimento do medicamento às unidades de saúde durante o período de vigência do contrato.
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A compra chama a atenção porque o daratumumabe, apesar de registrado na Anvisa desde 2017 e reconhecido pela literatura médica como eficaz no tratamento do mieloma múltiplo, ainda não foi incorporado pelo SUS para essa doença. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) recomendou a não incorporação em diferentes linhas de tratamento, sobretudo por causa do impacto orçamentário — que, em uma das avaliações, foi estimado em até R$ 3,6 bilhões em cinco anos. A decisão foi tornado pública pela Portaria Sectics nº 59/2023, conforme a Conass. Diante disso, o medicamento tem sido obtido por muitos pacientes por meio de ações judiciais, segundo notas técnicas de tribunais e defensorias que analisam o tema.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
