A Diretoria de Articulação e Relações Institucionais da Universidade Federal do Ceará (UFC) comunicou, em 3 de julho de 2026, que a empresa M L A CONSERVADORIA LTDA foi impedida de licitar e contratar com a União por dois meses.
A sanção decorre da não entrega da documentação exigida após a empresa ter sido a melhor classificada no Pregão nº 90022/2025. A infração está prevista no item 14.1.1 do edital e no inciso IV do art. 155 da Lei nº 14.133/2021.
A decisão administrativa nº 37/2026/PROPLAD/UFC, vinculada ao processo 23067.064892/2025-64, fundamenta‑se na Portaria nº 355/2022 do Reitor da UFC, que estabelece critérios de proporcionalidade. Não há registro de sanções anteriores no CEIS e a empresa tem 15 dias úteis, a partir do recebimento, para apresentar defesa.
A medida impede a empresa de participar de licitações e contratos com a União durante o período estabelecido, o que pode impactar sua atuação no mercado de obras e serviços públicos, além de reforçar a observância dos requisitos de documentação nas licitações federais.