Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, em reunião telepresencial realizada em 9 de abril de 2026, a revisão da Agenda Regulatória para o quadriênio 2025‑2028.
A decisão inclui a nova especificação do item 2.4, conforme a minuta SRG 2836500, e declara atendido o item 5.2 do Acórdão nº 609‑2025‑ANTAQ.
Os autos foram encaminhados à Superintendência de Regulação para os procedimentos subsequentes e para a publicação integral da agenda no site da ANTAQ, em conformidade com a Resolução ANTAQ nº 40/2021.
A Agenda Regulatória define as ações e prioridades regulatórias para o setor de transportes aquaviários, impactando operadores, usuários e demais interessados no desenvolvimento e na segurança da atividade marítima no país.