A publicação oficial do Despacho Relação nº 341/2025 detalha uma série de atos administrativos relacionados à atividade de mineração no país. Um dos pontos centrais é a prorrogação por um período de três anos da validade de 19 autorizações de pesquisa mineral.
As prorrogações beneficiam mineradoras, cooperativas e pessoas físicas que detêm Alvarás de Pesquisa. O despacho também homologa a renúncia de sete autorizações de pesquisa e aprova relatórios de pesquisa de areia em municípios do Mato Grosso, como Sorriso e Pontes e Lacerda. Além disso, foram autorizadas averbações de cessão de direitos em processos minerários.
Em contrapartida, o documento informa o indeferimento de pedidos de prorrogação de Registros de Licença para alguns empreendimentos, como a FAZENDA PAIAGUÁS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. Também foram determinadas exigências a serem cumpridas em prazo de 60 dias para diversos requerentes.
Essas decisões são relevantes para os agentes do setor mineral, pois definem a continuidade ou o encerramento das fases de exploração e pesquisa de recursos minerais em diferentes áreas do território nacional.