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A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, reconheceu situação de emergência em 10 municípios de seis estados do Nordeste, por meio da Portaria nº 2.456, de 29 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 30 de julho de 2026.
Nove dos dez municípios foram afetados por estiagem (classificação COBRADE 1.4.1.1.0): Guajeru, Manoel Vitorino, Marcionílio Souza, Presidente Jânio Quadros e Sobradinho, na Bahia; Canindé, no Ceará; Mãe D'Água, na Paraíba; Passira, em Pernambuco; e Santo Inácio do Piauí, no Piauí. Jardim do Seridó, no Rio Grande do Norte, foi reconhecido por seca (COBRADE 1.4.1.2.0). A estiagem é um período temporário de baixa pluviosidade que reduz reservas hídricas; a seca é uma estiagem prolongada, que provoca desequilíbrio hidrológico mais grave e impactos mais amplos.
Cada município consta da portaria com o respectivo decreto estadual, data do decreto e número de processo administrativo. Os decretos estaduais mais recentes são os de Mãe D'Água (PB), de 27 de julho de 2026, e os mais antigos, os de Santo Inácio do Piauí (PI), de 17 de junho de 2026. O ato federal entra em vigor na data de sua publicação.
O reconhecimento federal de situação de emergência permite aos municípios acessar recursos federais complementares para socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. Também habilita a dispensa de licitação para contratações emergenciais de bens e serviços, conforme a Lei nº 14.133/2021, e libera linhas de crédito especiais, como as do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste. O processo de solicitação é feito via Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e avaliado pela própria Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
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A portaria foi assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, no uso de competência delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 4 de julho de 2023.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
