Defesa Civil federal reconhece emergência por seca e estiagem em dois municípios de Minas Gerais

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, reconheceu situação de emergência em dois municípios de Minas Gerais por meio da Portaria nº 2.455, de 29 de julho de 2026, assinada pelo secretário nacional Wolnei Wolff Barreiros.

Em São João da Ponte, a emergência é classificada como seca (código 1.4.1.2.0), com base no Decreto municipal nº 049, de 14 de julho de 2026, e processo administrativo nº 59051.047708/2026-19. Em Serranópolis de Minas, a situação é de estiagem (código 1.4.1.1.0), respaldada no Decreto municipal nº 1174, de 23 de julho de 2026, com processo nº 59051.047746/2026-71.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, conforme o artigo 2º do ato.

O reconhecimento federal da situação de emergência permite que os municípios solicitem recursos federais ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Esses recursos podem ser destinados à assistência humanitária — como distribuição de água potável, cestas básicas e kits de higiene —, ao restabelecimento de serviços essenciais e à recuperação de infraestruturas danificadas, segundo nota do próprio Ministério. A declaração também pode facilitar a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços, a renegociação de dívidas agrícolas e o acesso de moradores ao Saque Calamidade do FGTS.

A portaria foi assinada com base em competência delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 4 de julho de 2023. Wolnei Wolff Barreiros é engenheiro civil e atua como secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, conforme informação institucional do Ministério.