Decreto presidencial altera regras do Plano Brasil Sem Fome instituído em agosto de 2023
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou nesta quarta-feira (17) o Decreto nº 12.779, que promove uma alteração pontual na estrutura do Plano Brasil Sem Fome. A medida revoga especificamente o § 2º do artigo 1º do Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023, que havia instituído o referido plano.
A revogação afeta apenas um parágrafo específico da norma original, não descontinuando a existência ou a instituição do Plano Brasil Sem Fome. O decreto assinado pelo Presidente e pelo Ministro José Wellington Barroso de Araujo Dias entra em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União.
Embora o texto não detalhe o impacto da exclusão do parágrafo revogado, mudanças em decretos que regem programas sociais federais são relevantes, pois podem modificar procedimentos operacionais ou escopos definidos anteriormente para a execução do plano de combate à fome no país.