O presidente da República assinou o Decreto nº 12.982, de 21 de maio de 2026, que altera a estrutura regimental do Ministério do Turismo, remanejando cargos comissionados e funções de confiança.
O ato transfere uma Função Comissionada Executiva (FCE 1.10) e outra (FCE 2.13) do Ministério do Turismo para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e traz de volta ao Ministério do Turismo um total de oito cargos comissionados (CCE) e quatro funções de confiança (FCE) provenientes da referida secretaria.
Além do remanejamento, o decreto transforma os cargos CCE e FCE conforme a Lei nº 14.204/2021, resultando em uma nova composição de 150 cargos comissionados e funções de confiança, com custo total estimado em R$ 366,52 milhões, conforme o quadro resumo de custos apresentado.
A mudança visa otimizar a gestão de recursos humanos no setor de turismo, podendo impactar a execução de políticas públicas e projetos ligados ao desenvolvimento turístico, ao mesmo tempo em que representa um acréscimo significativo ao orçamento destinado ao quadro de pessoal do ministério.