O Presidente da República assinou, em 20 de maio de 2026, o Decreto nº 12.979, que altera a estrutura regimental da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O ato transfere e transforma cargos comissionados entre a ANP e a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O remanejamento abrange 447 vagas, com custo total estimado em R$ 801,9 milhões. Da ANP são deslocados 302 cargos, enquanto 145 posições são incorporadas da Secretaria, abrangendo cargos executivos (CCE) e funções de confiança executivas (FCE) de diferentes níveis.
Além da troca de quadros, o decreto converte cargos técnicos da ANP em cargos executivos, seguindo as normas da Lei nº 14.204/2021. As nomeações decorrentes da transformação serão realizadas pela própria ANP, observando critérios estabelecidos nos decretos 10.829/2021. Até 30 de setembro de 2026 a agência deve divulgar o perfil profissional desejável para os novos cargos.
A medida visa aprimorar a gestão de recursos humanos da agência reguladora do setor de petróleo e gás, buscando maior eficiência e alinhamento com as diretrizes de gestão pública. Embora não altere diretamente os serviços ao consumidor, a reorganização pode influenciar a condução de políticas e projetos estratégicos do setor energético.