O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) enviou notificação a 45 proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves, exigindo o pagamento das Tarifas de Navegação Aérea. O aviso, publicado em edital de notificação, estabelece o vencimento das obrigações para 02/07/2026, com algumas faturas com data de 03/07/2026.
Os valores das invoices variam de $ 92,88 a $ 2.214.900,14. Entre os operadores listados estão Kalitta Air (US$ 79.840,40), Qatar Executive (US$ 11.195,31 e US$ 15.455,99) e Fly Level Barcelona (US$ 615.509,03). Cada empresa recebeu o número da invoice e da fatura correspondente, conforme a tabela oficial.
O DECEA informa que, em caso de divergência nos valores, o usuário pode solicitar revisão no prazo de até 30 dias após o vencimento, por meio do portal https://tarifas.decea.mil.br/Tarifa.aspx. O não pagamento ou a ausência de pedido de revisão acarretará sanções administrativas e a inscrição do débito em Dívida Ativa da União.
A medida impacta diretamente as companhias aéreas que operam voos sobre o território nacional, pois o pagamento das tarifas garante a prestação de serviços de controle de tráfego aéreo. O cumprimento das obrigações evita interrupções operacionais e contribui para a manutenção da segurança e eficiência da aviação civil no Brasil.