A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deferiu o pedido do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz) para atividades em contenção com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados de classe de risco 2 (CR-2). O extrato do Parecer Técnico nº 10.475/2026 foi publicado no Diário Oficial da União em 23 de outubro de 2026.
O projeto é o "Controle de Qualidade da Vacina recombinante contra Chikungunya baseada em vetor viral de sarampo". As atividades com OGM serão realizadas no Laboratório de Controle Microbiológico (LACOM), no Pavilhão Konosuke Fukai, e no Laboratório Físico-Químico (LAFIQ), no pátio do Centro Henrique Penna (CHP).
O pedido, apresentado pela Comissão Interna de Biossegurança do instituto, foi apreciado na 295ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 8 de outubro de 2026. A comissão concluiu que ele atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente, que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, da agricultura e da saúde humana e animal.
O processo tem o número 01245.014658/2026-36 e o CQB 110/99. O extrato prévio, de nº 11.165/2026, havia sido publicado em 29 de setembro de 2026. O extrato é assinado pelo presidente da CTNBio, Mario Tyago Murakami.
A CTNBio esclarece que o extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra do parecer está no processo arquivado na comissão, e pedidos de informação devem ser feitos pelo sistema FALABR, na página do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.