O Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren-AP) publicou no Diário Oficial da União, em 4 de novembro de 2026, a Decisão 189, assinada em 30 de outubro, que fixa as anuidades, taxas e serviços de 2027. Os valores já incluem o reajuste de 3,98% determinado pela Resolução Cofen 815/2026. A decisão foi tomada na 595ª Reunião Ordinária de Plenário, em 21 e 22 de outubro.
Para pessoas físicas, a anuidade será de R$ 432,42 para enfermeiros, R$ 410,73 para obstetrizes, R$ 229,61 para técnicos de enfermagem e R$ 202,38 para auxiliares. Para pessoas jurídicas, o valor depende do capital social: de R$ 595,74 (até R$ 50 mil) a R$ 4.766,07 (acima de R$ 10 milhões), com faixas intermediárias de R$ 1.191,51, R$ 1.787,26, R$ 2.383,01, R$ 2.978,78 e R$ 3.574,53.
As anuidades vencem em 31 de maio. O pagamento antecipado em parcela única tem desconto de 20% até 31 de janeiro de 2027, 15% até 28 de fevereiro e 10% até 31 de março. De 1º de abril a 31 de maio não há desconto. Também é possível pagar em 5 parcelas mensais iguais, sem desconto, com o primeiro vencimento em 31 de janeiro.
Parcelas pagas após o vencimento mensal sofrem multa de 2% e juros de mora de 0,03% ao dia. Se não houver pagamento até 31 de maio nem parcelamento, a anuidade será corrigida pelo INPC, com multa de 2% e juros de 1% ao mês. Parcelas inadimplidas podem ser reparceladas, sem desconto, e o reparcelamento não pode ultrapassar o exercício financeiro.
O Anexo I traz as taxas e serviços, entre eles: carteira profissional (R$ 167,88), anotação de responsabilidade técnica (R$ 276,61), inscrição e registro de pessoa física (R$ 258,28) e de pessoa jurídica (R$ 516,55), transferência de inscrição (R$ 129,22) e certidão narrativa (R$ 51,66). Serviços não listados no anexo são isentos de pagamento.
Recém-inscritos têm desconto de 30% (enfermeiros e obstetrizes) ou 50% (técnicos e auxiliares) na primeira anuidade, paga proporcionalmente quando solicitada a partir de 1º de junho. Quem tem mais de uma inscrição no mesmo conselho paga só a de maior nível de formação, salvo quando exerce atribuições específicas de cada categoria.