O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) definiu, na Decisão nº 73, os valores das anuidades, taxas e serviços do ano-base 2027, com correção de 3,98% pelo índice oficial de inflação. O ato foi assinado em 16 de outubro de 2026 e publicado no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2026. Só entra em vigor após homologação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e publicação no DOU.
Para pessoas físicas, as anuidades integrais são de R$ 414,59 para enfermeiros e obstetrizes, R$ 299,61 para técnicos de enfermagem e R$ 244,98 para auxiliares. O vencimento é 31 de maio de 2027. Quem pagar depois dessa data terá o valor corrigido pelo INPC, com multa de 2% e juros de 1% ao mês.
Há descontos progressivos para pagamento antecipado, válidos para todas as categorias: 18% até 31 de janeiro de 2027, 10% até 28 de fevereiro e 5% até 31 de março.
A anuidade pode ser parcelada em até 5 parcelas mensais, sem desconto, com primeira parcela em 31 de janeiro de 2027 e valor mínimo de R$ 50,00 cada. Parcelas pagas após o vencimento mensal têm multa de 2% e juros de mora de 0,03% ao dia.
Profissionais recém-inscritos têm desconto de 30% (enfermeiros e obstetrizes) ou 50% (técnicos e auxiliares) na primeira anuidade, também parcelável em até 5 vezes.
Para pessoas jurídicas, os valores variam conforme o capital social: R$ 581,12 para capital de até R$ 50 mil, R$ 1.033,09 até R$ 200 mil, R$ 1.549,66 até R$ 500 mil, R$ 2.066,19 até R$ 1 milhão, R$ 2.582,78 até R$ 2 milhões, R$ 3.228,46 até R$ 10 milhões e R$ 3.874,16 acima de R$ 10 milhões.
Estão isentos os profissionais com inscrição remida, os portadores de doença grave prevista em instrução normativa da Receita Federal para o Imposto de Renda e os incapacitados temporariamente por doença. A doença deve ser comprovada por laudo médico, renovado anualmente, e a isenção não impede a cobrança de débitos anteriores. Também há isenção para quem for atingido por calamidade pública oficialmente decretada no local de moradia, em até 12 meses após o evento, com direito a reembolso se a anuidade já tiver sido paga. Quem tem mais de uma inscrição no mesmo conselho paga só a de maior nível de formação.