A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo Nº 1.636, concedeu habilitação definitiva à Cooperativa dos Produtores Rurais de Itauna Limitada no Programa Mais Leite Saudável. A decisão, datada de 27 de novembro de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor imediatamente.
Esta habilitação permite que a cooperativa, inscrita sob o CNPJ nº 21.256.110/0001-99, execute seu projeto de investimentos focado no desenvolvimento da qualidade e produtividade do leite fornecido por seus produtores rurais. O projeto foi previamente aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A vigência da habilitação definitiva estabelecida é de 31 de maio de 2025 até 30 de abril de 2028. O ato oficial também alerta que a cooperativa está sujeita ao cancelamento da habilitação caso deixe de cumprir os requisitos estabelecidos pelo programa, conforme o Decreto nº 8.533/2015.
O Programa Mais Leite Saudável visa incentivar melhorias no setor leiteiro. Para os produtores rurais associados à Cooperativa de Itauna, essa habilitação representa um reconhecimento oficial e um período garantido para acessar os benefícios e incentivos destinados ao aprimoramento da produção de leite na região.