O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, formalizou a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 920035/2021, firmado com o Município de Macaíba, no Rio Grande do Norte. A decisão foi oficializada por meio do Terceiro Termo Aditivo, assinado em 12 de dezembro de 2025.
O ato administrativo estabelece que o prazo final para a execução das atividades previstas no convênio original se estende até 14 de dezembro de 2026. O documento foi assinado pelo Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira, e pelo Prefeito Municipal, Edivaldo Emídio da Silva Júnior.
Embora o resumo não detalhe o objeto específico do convênio original, a prorrogação indica a continuidade de um acordo de cooperação entre a União e a prefeitura potiguar, sob a gestão da segurança hídrica.
Esta publicação no Diário Oficial da União garante a validade legal da parceria por mais tempo, permitindo que as ações planejadas para o município de Macaíba prossigam dentro do cronograma estendido.